FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESTA CONTAS EM AUDIENCIA PÚBLICA

Secretaria Municipal de Saúde 06/03/2019

 

No último dia 27 (quarta-feira), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2018, setembro a dezembro, do Fundo Municipal de Saúde, após os dados terem sido devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Na audiência foram apresentados dados referentes à execução orçamentária e financeira aplicados na saúde pública municipal, onde destacamos as Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais vinculadas à Saúde, que obtiveram um montante de R$ 109.892.085,47, sendo que o mínimo a ser aplicado em Ações de Serviços Públicos de Saúde - ASPS (15% LC 141) do valor total demonstrado acima é de R$ 16.483.813,00, bem como as Receitas de Transferências de Recursos do SUS (União e Estado), que representaram um montante realizado de R$ 11.294.568,00, no 3º quadrimestre de 2018.

Em relação às Despesas Total com Ações e Serviços Públicos de Saúde foi empenhado o montante no valor de R$ 35.006.711,24, sendo liquidado o valor de R$ 32.958.613,17 e pago o valor de R$ 32.622.853,75, correspondendo, para tanto, a aplicação na saúde de 22,49% de recursos próprios em relação à despesa liquidada.

No tocante às ações de saúde que são de relevância pública e de competência do Município na Atenção Básica, foram atendidas àquelas ações destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e dos procedimentos coletivos, ambulatoriais e hospitalares em nível municipal como, por exemplo, o atendimento de 14.562 consultas médicas, 4.081 consultas de enfermagem, 3.319 consultas odontológicas, 74.904 procedimentos nas Unidades de Saúde e PSF`s e 10.528 procedimentos odontológicos.

Quanto aos serviços de saúde de média e alta complexidade destacamos os atendimentos realizados pelo Centro Hospitalar Parecis “Euclides Horst”, que no quadrimestre atendeu 715 internações, realizando 155 transferências, 1.951 radiografias, 1.025 tomografias, 148 cirurgias eletivas e de urgências, dentre outros procedimentos essenciais à preservação da vida humana.

Cabe também destacar os serviços prestados à população das Vigilâncias Epidemiológicas, Ambiental e Sanitária que tem buscado constantemente recomendar e adotas ações e medidas que proporcione à população, o conhecimento, a detecção e a prevenção de fatores que são determinantes e condicionantes a saúde coletiva e individual no controle das doenças ou agravos.

O Fundo Municipal de Saúde é supervisionado e coordenado diretamente pela Secretária Municipal de Saúde, Fabiana Rodrigues de Oliveira Antunes, cabendo a definição da política de saúde e suas prioridades ao Conselho Municipal de Saúde.

Veja aqui os demonstrativos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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