PREVENÇÃO: A RESPONSABILIDADE DO PACIENTE - PARTE III

Secretaria Municipal de Saúde 06/02/2019

Parte III

R. Birth, Secretaria Municipal Saúde

4 de fevereiro 2019 – 14h

 

A Constituição Federal do Brasil, em seus artigos 196 a 200, garante dentre outros entendimentos que a saúde é direito de todo cidadão e dever do Estado, sendo prestada pelo Sistema Único de Saúde-SUS. Quando falamos em Estado estamos incluindo a União, os Estados e os Municípios nesta responsabilidade, haja vista que cabe ao poder público “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, conforme o artigo 23, II da CF.

A prevenção que busca a redução de doenças ainda está longe do desejável, porque os investimentos na área de saúde não correspondem à eficácia plena e necessária para todo atendimento do SUS, bem como a maioria da população não entende que cuidados básicos, como tratados na Parte I destas abordagens, são indispensáveis para evitar as doenças.

Mesmo que existam dificuldades o atendimento do SUS apresenta eficácia e eficiência, pois presta serviços com qualidade e busca resolutividade nos problemas de saúde públicos mais complexos.

O paciente precisa assumir a sua responsabilização quanto aos seus deveres como cidadão, observando, para tanto, que Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção”, conforme artigo 6º da Portaria MS nº 1.820/2009.

Logo, não cabe somente ao poder público o dever de cumprir os direitos assegurados ao paciente. O paciente também precisa cumprir com as suas responsabilidades como cidadão, tendo consciência que é saudável manter uma dieta equilibrada, evitar o consumo de substâncias nocivas à saúde, praticar atividades físicas, dentre tantas outras formas de prevenção.

Ainda que detenha todos os direitos, o paciente, sobretudo possui também deveres. É preciso mudar a cultura e hábitos de medidas que venham contribuir para a promoção da saúde. A partir de novas posturas certamente os investimentos em saúde passarão a corresponder para qualidade de vida do paciente e, não somente, assistencialismo de sobrevivência.


Fonte: Constituição Federal 88

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